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TipoNúmeroDataEmenta
Dec.4.26507/04/2020Altera o Decreto nº 4.257, de 28 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública decorrente da situação de emergência internacional, estabelece medidas de prevenção e enfrentamento ao co...
Lei3.70607/04/2020Dispõe sobre as medidas estatutárias e disciplinares para enfrentamento do estado de calamidade pública, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico ...
Prt27207/04/2020Suspende férias regulamentares de servidor municipal.
Aviso Lici4207/04/2020AVISO Foi ratificada a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para AQUISIÇÃO DO LIVRO FELIZ ONTEM E HOJE, 4ª EDIÇÃO, DE AUTORIA DE ESCRITORA LOCAL, QUE TEM COMO CONTEÚDO A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO, BEM COMO DE ...
Dec.4.26406/04/2020Abre crédito suplementar no valor de R$ 80.678,00 (oitenta mil seiscentos e setenta e oito reais).
Prt27106/04/2020Revoga a Portaria nº 262, de 1º de abril de 2020, que concede férias regulamentares a servidora municipal.
Prt27006/04/2020Revoga a Portaria nº 261, de 1º de abril de 2020, que concede férias regulamentares a servidor municipal.
Prt26906/04/2020Dispensa e designa professora municipal para o exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento.
Prt26806/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Prt26706/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Prt26606/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Prt26506/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Prt26406/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Prt26306/04/2020Concede férias regulamentares à servidora municipal.
Dec.4.26303/04/2020Inclui dispositivo no Decreto nº 3.239, de 17 de julho de 2014, que Regulamenta o Programa Troca-troca de Sementes de Milho e dá outras providências.
Dec.4.26203/04/2020Fixa o Valor de Referência Municipal para Construção Civil - VRM-CC para o mês de abril de 2020.
Dec.4.26103/04/2020Abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.701,35 (quarenta mil e setecentos e um reais e trinta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020.
Lei3.70503/04/2020Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.701,35 (quarenta mil e setecentos e um reais e trinta e cinco centavos) na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2020.
Lei3.70403/04/2020Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário diferenciado de trabalho, intitulado turno único, na Secretaria Municipal de Obras.
Lei3.70303/04/2020Concede isenção de preço público para locação de prédios públicos concedidos a particulares.